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Votação · Câmara

11/02/2020· MPV 897/2019· PLENRejeitada

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim 4; não 349; abstenção 1; total 354.

Câmara· PLEN· RequerimentoRejeitada

Afirmação gerada

Produtores rurais devem ter mais facilidade para conseguir crédito, com fundo garantidor e imóvel rural como garantia da dívida.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Ementa detalhada

Altera as Leis nº: 8.427, de 1992; 8.929, de 1994; 11.076, de 2004; 10.931, de 2004 e 12.865, de 2013. Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967. Revoga o Decreto-lei nº 13, de 1966 e o Decreto-lei nº 14, de 1966.

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Continuação da votação em turno único.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (21)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (6)

Placar

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução

Sim

4

Não

349

Abstenção

1

Obstrução

47

401 votos registrados.

Decidido por 345 votos.

Como cada partido votou

  • PVSim 1 · Não 2
  • PODESim 1 · Não 5
  • DEMSim 1 · Não 16 · Outros 1
  • MDBSim 1 · Não 27
  • PSLNão 43
  • PLNão 33
  • PPNão 32
  • REPUBLICANOSNão 29
  • PSDNão 28
  • PSDBNão 26
  • PDTNão 25
  • PSBNão 21
  • SOLIDARIEDADENão 11
  • PROSNão 9
  • PTBNão 9
  • CIDADANIANão 8
  • NOVONão 8
  • PSCNão 7
  • AVANTENão 5
  • PATRIOTANão 4
  • REDENão 1
  • PSOLObstr. 8
  • PCdoBObstr. 7
  • PTAbst. 1 · Obstr. 32
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Produtores rurais devem ter mais facilidade para conseguir crédito, com fundo garantidor e imóvel rural como garantia da dívida. · Meu Político Favorito