Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão 27. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 10: NOVO: Emenda de comissão nº 134. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 408. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão nº 137. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 50. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 4: PSB: Emenda de Comissão 150. (art. 161, II)

Emenda · 03/12/2020

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 03/12/2020

Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão "e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º" contida no inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 996/2020. (com vistas à sua supressão) (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/12/2020

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/12/2020

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124/2005, com redação dada pelo art. 20 do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/12/2020

Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/12/2020

Votação do DTQ 11: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso V do art. 18 da Lei nº 6766/1979, alterado pelo art. 24 do substitutivo do relator, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/12/2020

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 03/12/2020

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 03/12/2020

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 03/12/2020