Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

Câmara· PLEN· EmendaAprovada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

O gás natural deve continuar na lista de setores prioritários do PATEN, programa federal de transição energética que facilita financiamento e negociação de dívidas para projetos aprovados.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

A votação é do DTQ 9, destaque do bloco PSOL-REDE para votar em separado a expressão 'gás natural' do inciso II do art. 3º do substitutivo ao PL 327/2021
“Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)”
fonte ↗
Resultado real: o texto foi mantido por 225 a 187 (derivado do verbo da descricao + placar; aprovacao não consultada)
“Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.”
fonte ↗
O gás natural consta nominalmente da lista de setores prioritários (art. 3º, § 1º, II), ao lado de solar, eólica, biomassa e biogás — base da tese e dos significa
“II – expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais, desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável; e”
fonte ↗
Estar na lista de setores prioritários é condição para os projetos do programa ('lista de setores prioritários' na pergunta)
“§ 1º Os projetos de que trata o caput deste artigo devem estar relacionados aos seguintes setores prioritários:”
fonte ↗
'Facilita financiamento' (gloss: institutional-standard) — o Fundo Verde garante o risco de financiamentos de projetos do PATEN
“com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do PATEN”
fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (13)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (3)

Placar

Sim
Não
Abstenção
Obstrução

Sim

448

Não

Abstenção

Obstrução

463 votos registrados.

Decidido por 434 votos.

Como cada partido votou

PLSim 84
PTSim 64
UNIÃOSim 56
REPUBLICANOSSim 40
PSDSim 37
MDBSim 36
PODESim 12
PSDBSim 12
PCdoBSim 7
PVSim 5
AVANTESim 4
CIDADANIASim 4
NOVOSim 4
PRDSim 4
SOLIDARIEDADESim 3
REDESim 1
PPSim 46 · Não 1 · Outros 1
PDTSim 16 · Abst. 1
PSBSim 13 · Não 1
PSOLNão 12

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoSim
Bl MdbPsdRepPodeSim
Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
NovoSim
PLSim
PSBSim

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