Votação · Câmara
20/03/2024· PL 327/2021· PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
Câmara· PLEN· EmendaRejeitada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
O gás natural deve continuar na lista de setores prioritários do PATEN, programa federal de transição energética que facilita financiamento e negociação de dívidas para projetos aprovados.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
A votação é do DTQ 9, destaque do bloco PSOL-REDE para votar em separado a expressão 'gás natural' do inciso II do art. 3º do substitutivo ao PL 327/2021
“Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)”
fonte ↗Resultado real: o texto foi mantido por 225 a 187 (derivado do verbo da descricao + placar; aprovacao não consultada)
“Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.”
fonte ↗O gás natural consta nominalmente da lista de setores prioritários (art. 3º, § 1º, II), ao lado de solar, eólica, biomassa e biogás — base da tese e dos significa
“II – expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais, desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável; e”
fonte ↗Estar na lista de setores prioritários é condição para os projetos do programa ('lista de setores prioritários' na pergunta)
“§ 1º Os projetos de que trata o caput deste artigo devem estar relacionados aos seguintes setores prioritários:”
fonte ↗'Facilita financiamento' (gloss: institutional-standard) — o Fundo Verde garante o risco de financiamentos de projetos do PATEN
“com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do PATEN”
fonte ↗
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (13)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaquesTexto principal
19/03/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)
Emenda · 20/03/2024
- Aprovada›
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5
Emenda · 18/12/2024
- Rejeitada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição
Emenda · 18/12/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 20/03/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 20/03/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 20/03/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 20/03/2024
- Aprovada›
Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 20/03/2024
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro
28/11/2023
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
Redação final · 20/03/2024
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
Redação final · 18/12/2024
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404
Requerimento · 19/03/2024
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
195
Não
222
Abstenção
0
Obstrução
0
417 votos registrados.
Decidido por 27 votos.
Como cada partido votou
- PDTSim 16
- NOVOSim 3
- PRDSim 2
- PPSim 40 · Não 1 · Outros 1
- PLSim 76 · Não 5
- UNIÃOSim 23 · Não 23
- AVANTESim 2 · Não 2
- CIDADANIASim 2 · Não 2
- PSBSim 3 · Não 7
- PSDBSim 3 · Não 8
- SOLIDARIEDADESim 1 · Não 3
- MDBSim 8 · Não 29
- PODESim 2 · Não 8
- PVSim 1 · Não 4
- PSDSim 6 · Não 29
- REPUBLICANOSSim 3 · Não 31
- PTSim 4 · Não 51
- PSOLNão 11
- PCdoBNão 7
- REDENão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaNão
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl MdbPsdRepPodeNão
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- NovoSim
- PLSim
- PSBNão