Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.

Câmara· PLEN· RequerimentoRejeitada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

O gás natural deve continuar na lista de setores prioritários do PATEN, programa federal de transição energética que facilita financiamento e negociação de dívidas para projetos aprovados.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

A votação é do DTQ 9, destaque do bloco PSOL-REDE para votar em separado a expressão 'gás natural' do inciso II do art. 3º do substitutivo ao PL 327/2021
“Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)”
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Resultado real: o texto foi mantido por 225 a 187 (derivado do verbo da descricao + placar; aprovacao não consultada)
“Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.”
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O gás natural consta nominalmente da lista de setores prioritários (art. 3º, § 1º, II), ao lado de solar, eólica, biomassa e biogás — base da tese e dos significa
“II – expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais, desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável; e”
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Estar na lista de setores prioritários é condição para os projetos do programa ('lista de setores prioritários' na pergunta)
“§ 1º Os projetos de que trata o caput deste artigo devem estar relacionados aos seguintes setores prioritários:”
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'Facilita financiamento' (gloss: institutional-standard) — o Fundo Verde garante o risco de financiamentos de projetos do PATEN
“com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do PATEN”
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