Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Votações vinculadas (7)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal

  08/06/2021

  Aprovada›

• Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459

  Texto principal · 23/06/2021

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 1: PSOL: destaque de preferência para o texto original da Medida Provisória nº 1033 de 2021. (art. 161, IV)

  Destaque · 08/06/2021

  Rejeitada›

• Votação preliminar em turno único

  Parecer (admissibilidade) · 08/06/2021

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

410 votos registrados.

Decidido por 180 votos.

Como cada partido votou

• PSOLSim 9
• PCdoBSim 5
• REDESim 1
• PTSim 43 · Não 2
• PDTSim 19 · Não 3 · Outros 1
• PSBSim 17 · Não 7
• PSDBSim 16 · Não 9
• PVSim 1 · Não 2
• AVANTESim 2 · Não 5
• PODESim 1 · Não 8
• MDBSim 1 · Não 23
• PSLNão 50
• PLNão 30
• REPUBLICANOSNão 29
• PSDNão 25
• DEMNão 21
• PROSNão 10
• SOLIDARIEDADENão 10
• NOVONão 8
• PSCNão 8
• PTBNão 8
• PATRIOTANão 5
• CIDADANIANão 2
• PPNão 30 · Outros 1

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• MaioriaNão
• MinoriaSim
• AvanteNão
• CidadaniaNão
• DEMNão
• GOV.Não
• NovoNão
• PDTSim
• PLNão
• PPNão
• PROSNão
• PSBSim
• PSCNão
• PSDNão
• PSDBSim
• PSLNão
• PSOLSim
• PTSim
• PTBNão
• PVNão
• PatriotaNão
• PodemosNão
• RepublicanNão
• SolidariedNão