Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Votações vinculadas (7)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal

  08/06/2021

  Aprovada›

• Votação do DTQ 1: PSOL: destaque de preferência para o texto original da Medida Provisória nº 1033 de 2021. (art. 161, IV)

  Destaque · 08/06/2021

  Rejeitada›

• Votação preliminar em turno único

  Parecer (admissibilidade) · 08/06/2021

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

459 votos registrados.

Decidido por 227 votos.

Como cada partido votou

• PSOLSim 9
• PCdoBSim 7
• PVSim 4
• REDESim 1
• S.PART.Sim 1
• PTSim 50 · Não 1
• PSBSim 21 · Não 5
• PDTSim 5 · Não 19
• SOLIDARIEDADESim 2 · Não 9
• AVANTESim 1 · Não 6
• PODESim 1 · Não 7
• DEMSim 3 · Não 22
• PSDSim 3 · Não 28
• PROSSim 1 · Não 10
• PSDBSim 2 · Não 28
• MDBSim 1 · Não 26
• REPUBLICANOSSim 1 · Não 28
• PPSim 1 · Não 33 · Outros 1
• PLSim 1 · Não 35
• PSLSim 1 · Não 47
• PSCNão 10
• PTBNão 9
• NOVONão 8
• CIDADANIANão 6
• PATRIOTANão 6

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• MaioriaNão
• MinoriaLiberado
• OposiçãoLiberado
• AvanteNão
• CidadaniaNão
• DEMNão
• GOV.Não
• MDBNão
• NovoNão
• PCdoBSim
• PDTNão
• PLNão
• PPNão
• PROSNão
• PSBSim
• PSCNão
• PSDNão
• PSDBNão
• PSLNão
• PSOLSim
• PTSim
• PTBNão
• PatriotaNão
• PodemosNão
• RedeSim
• RepublicanNão
• SolidariedNão