Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021.

Votação do DTQ 6: PODE: destaque para votação em separado do §3º do art. 19-Q inserido na Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1613, de 2021 (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/02/2022

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/02/2022

Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/02/2022

Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/02/2022

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 912/2021

16/06/2021