Pular para o conteúdo

Votação · Câmara

05/11/2025· PL 4357/2023· PLENAprovada

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

A lei deve definir que a exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

  • A exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.

    “§ 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observadas a partir do respeito às normas de segurança do trabalho.”
    fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (6)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (4)

Placar

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução

Sim

274

Não

101

Abstenção

0

Obstrução

0

375 votos registrados.

Decidido por 173 votos.

Como cada partido votou

  • REPUBLICANOSSim 39
  • PPSim 29
  • PSDBSim 9
  • NOVOSim 5
  • PRDSim 3
  • PLSim 67 · Não 1 · Outros 1
  • PSDSim 33 · Não 1
  • MDBSim 31 · Não 1
  • UNIÃOSim 38 · Não 2
  • PODESim 10 · Não 2
  • AVANTESim 5 · Não 2
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1
  • PSBSim 2 · Não 8
  • PDTSim 1 · Não 11
  • PTNão 50
  • PCdoBNão 9
  • PSOLNão 8
  • PVNão 3
  • REDENão 2

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

  • GovernoNão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PLSim
← Voltar às votações
A lei deve definir que a exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho. · Meu Político Favorito