Votação · Câmara
05/11/2025· PL 4357/2023· PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
Câmara· PLEN· RequerimentoRejeitada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
A lei deve definir que a exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
A exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.
“§ 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observadas a partir do respeito às normas de segurança do trabalho.”
fonte ↗
Ver texto integral do projeto ↗
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Votações vinculadas (6)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400Texto principal
05/11/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 05/11/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §8 do art. 9º da Lei 8629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 05/11/2025
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
Redação final · 05/11/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408
Requerimento · 05/11/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360
Requerimento · 05/11/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
120
Não
295
Abstenção
0
Obstrução
0
415 votos registrados.
Decidido por 175 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 57
- PSOLSim 12
- PCdoBSim 8
- PVSim 4
- REDESim 2
- PSBSim 11 · Não 1
- PDTSim 10 · Não 3
- AVANTESim 2 · Não 6
- PRDSim 1 · Não 3
- SOLIDARIEDADESim 1 · Não 3
- MDBSim 3 · Não 31
- PSDSim 2 · Não 34
- REPUBLICANOSSim 2 · Não 38
- UNIÃOSim 2 · Não 43
- PLSim 3 · Não 68 · Outros 1
- PPNão 36
- PODENão 13
- PSDBNão 10
- NOVONão 4
- CIDADANIANão 2
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Bl UniPpPsd...Não
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoNão
- PLNão