Pular para o conteúdo

Votação · Câmara

05/11/2025· PL 4357/2023· PLENAprovada

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

A lei deve definir que a exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

  • A exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho.

    “§ 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observadas a partir do respeito às normas de segurança do trabalho.”
    fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação em turno único.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (6)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (4)

Placar

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução

Sim

287

Não

113

Abstenção

0

Obstrução

0

400 votos registrados.

Decidido por 174 votos.

Como cada partido votou

  • MDBSim 31
  • PSDBSim 8
  • NOVOSim 5
  • PLSim 68 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 41 · Não 1
  • PSDSim 33 · Não 1
  • PPSim 32 · Não 2
  • PODESim 12 · Não 1
  • UNIÃOSim 40 · Não 4
  • AVANTESim 6 · Não 2
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1
  • PRDSim 2 · Não 1
  • PSBSim 4 · Não 10
  • PDTSim 2 · Não 9
  • PTNão 53
  • PSOLNão 13
  • PCdoBNão 9
  • PVNão 4
  • REDENão 2

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

  • GovernoNão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PLSim
← Voltar às votações
A lei deve definir que a exploração que favorece o bem-estar dos trabalhadores rurais atende às necessidades básicas de quem trabalha a terra, respeitando normas de segurança do trabalho. · Meu Político Favorito