Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada

Votações vinculadas (13)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (4)

Placar

Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.

Sim

Não

Abstenção

Obstrução

0 votos registrados.