Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1

Emenda · 17/09/2025

Votação do DTQ 24 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/09/2025

Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no §8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/09/2025

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 17/09/2025

Votação do DTQ 21 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao PLV apresentado à MP 1300/25 (161, IV)

17/09/2025