Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com pareceres pela rejeição

Emenda · 29/04/2014

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes

Emenda · 29/04/2014

Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD

Emenda · 11/02/2015

Votação da Emenda do Senado Federal nº 17, objeto do Destaque da bancada do PCdoB

Emenda · 11/02/2015

Votação do art. 20 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSDB

Destaque (supressão) · 29/04/2014

Votação dos arts. 18 e 19 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC

Destaque (supressão) · 11/02/2015

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 3, com pareceres pela aprovação

Parecer · 29/04/2014

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques

Parecer · 02/07/2014

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5943/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 que está apensado ao primeiro

22/04/2014

Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB

29/04/2014

Votação do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS

29/04/2014

Votação do § 7º do art. 67-C, constante do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSD

29/04/2014

Votação do art. 16 do Projeto de Lei nº 5.943/2013, apensado, para que seja incorporado ao texto do Substitutivo; objeto do destaque da bancada do PTB

29/04/2014

Votação do art. 17 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSC

29/04/2014

Votação dos arts. 16 e 17 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB

11/02/2015