Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Mantido o parágrafo destacado.

Câmara· PLENAprovada

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O que foi votado

Votação do § 7º do art. 67-C, constante do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSD.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (21)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, ressalvados os destaquesTexto principal
29/04/2014
Aprovada›
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com pareceres pela rejeição
Emenda · 29/04/2014
Rejeitada›
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes
Emenda · 29/04/2014
Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD
Emenda · 11/02/2015
Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 17, objeto do Destaque da bancada do PCdoB
Emenda · 11/02/2015
Rejeitada›
Votação do art. 20 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSDB
Destaque (supressão) · 29/04/2014
Rejeitada›
Votação dos arts. 18 e 19 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC
Destaque (supressão) · 11/02/2015
Rejeitada›
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 3, com pareceres pela aprovação
Parecer · 29/04/2014
Aprovada›
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques
Parecer · 02/07/2014
Aprovada›
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques
Parecer · 02/07/2014
Rejeitada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5943/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 que está apensado ao primeiro
22/04/2014
Aprovada›
Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB
29/04/2014
Aprovada›
Votação do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS
29/04/2014
Aprovada›
Votação do art. 16 do Projeto de Lei nº 5.943/2013, apensado, para que seja incorporado ao texto do Substitutivo; objeto do destaque da bancada do PTB
29/04/2014
Aprovada›
Votação do art. 17 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSC
29/04/2014
Aprovada›
Votação dos arts. 16 e 17 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB
11/02/2015
Aprovada›

Trâmites e requerimentos (5)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
Redação final · 29/04/2014
Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Redação final · 11/02/2015
Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 29/04/2014
Rejeitada›
** Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de inversão de pauta (preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta)
Requerimento · 29/04/2014
Rejeitada›
** Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta
Requerimento · 29/04/2014
Aprovada›

Placar

Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.

Sim

Não

Abstenção

Obstrução

0 votos registrados.

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