Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com pareceres pela rejeição

Emenda · 29/04/2014

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes

Emenda · 29/04/2014

Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD

Emenda · 11/02/2015

Votação da Emenda do Senado Federal nº 17, objeto do Destaque da bancada do PCdoB

Emenda · 11/02/2015

Votação do art. 20 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSDB

Destaque (supressão) · 29/04/2014

Votação dos arts. 18 e 19 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC

Destaque (supressão) · 11/02/2015

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 3, com pareceres pela aprovação

Parecer · 29/04/2014

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques

Parecer · 02/07/2014

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques

Parecer · 02/07/2014

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5943/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 que está apensado ao primeiro

22/04/2014

Votação do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS

29/04/2014

Votação do § 7º do art. 67-C, constante do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSD

29/04/2014

Votação do art. 16 do Projeto de Lei nº 5.943/2013, apensado, para que seja incorporado ao texto do Substitutivo; objeto do destaque da bancada do PTB

29/04/2014

Votação do art. 17 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSC

29/04/2014

Votação dos arts. 16 e 17 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB

11/02/2015