Votação · Câmara
15/08/2024· REQ 968/2021· PLENAprovada
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que “Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.”
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 968/2021.
Câmara· PLENAprovada
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Votações vinculadas (10)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433Texto principal
29/10/2025
- Rejeitada›
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição
Emenda · 29/10/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 458/2021 (161, II)
Emenda · 29/10/2025
- Rejeitada›
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 458/2021 (161, II)
Emenda · 29/10/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 9 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 458/2021 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/10/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 9.430/96, constante no artigo 32 do substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/10/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 34 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/10/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 37 do Substitutivo, apresentado ao PL 458/2021 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/10/2025
Placar
Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.
Sim
0
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
0
0 votos registrados.