Votação · Câmara
08/04/2025· PSS 1· PLENAprovada
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas do Senado Federal.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
Câmara· PLEN· Redação finalAprovada
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O que foi votado
Votação da Redação Final.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (12)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385Texto principal
09/08/2023
- Rejeitada›
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Texto principal · 04/12/2024
- Rejeitada›
Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
Emenda · 09/08/2023
- Rejeitada›
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição
Emenda · 09/08/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II)
Emenda · 08/04/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 10 (PSB): Emenda do Senado Federal nº 2 (161, II)
Emenda · 08/04/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 12 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda do Senado Federal nº 7 (161, II)
Emenda · 08/04/2025
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2360/2023
08/08/2023
Placar
Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.
Sim
0
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
0
0 votos registrados.